Termos do serviço

1. Introdução e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do website https://hylorasoria.com, bem como a encomenda e a compra de móveis e acessórios para casa através deste website.

Destinam-se a consumidores que pretendam receber encomendas na Suíça. Estes termos aplicam-se em conjunto com as informações sobre os produtos, os preços, as condições de entrega apresentadas antes da conclusão da encomenda e as políticas específicas aplicáveis.

Para determinados assuntos, aplicam-se também as seguintes políticas:

• Envio e entrega: consulte a Política de Envio e Entrega disponível no nosso website.

• Cancelamento de encomendas: consulte a Política de Cancelamento de Encomendas disponível no nosso website.

• Devoluções e reembolsos: consulte a Política de Devoluções e Reembolsos disponível no nosso website.

As políticas específicas explicam detalhadamente os procedimentos aplicáveis a cada situação. Devem ser lidas em conjunto com estes termos e com as informações apresentadas antes da celebração do contrato para a encomenda em causa. Em caso de divergência, devem ser considerados o conteúdo concreto do contrato, o âmbito de aplicação da disposição relevante e a legislação aplicável. Os direitos legais imperativos permanecem salvaguardados.

A simples utilização ou visita ao website não significa, em todos os casos, que tenha sido celebrado um contrato de compra e venda. A existência de um contrato depende do processo concreto de encomenda, das declarações efetuadas pelas partes e das disposições legais aplicáveis.

2. Conta de utilizador e utilização do website

2.1 Conta de utilizador

Se o website disponibilizar uma opção de registo ou uma conta de utilizador, as informações fornecidas deverão ser corretas e atualizadas, tanto quanto seja do seu conhecimento. Os dados de acesso devem ser guardados de forma segura e não podem ser partilhados com pessoas não autorizadas.

Se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta, informe-nos o mais rapidamente possível através dos contactos indicados na secção «Contacto».

Uma conta de utilizador só será obrigatória para efetuar uma encomenda se tal estiver expressamente previsto no processo de compra efetivamente disponibilizado. A compra sem registo continuará a ser possível se o website oferecer essa opção.

2.2 Utilização permitida

O website só pode ser utilizado em conformidade com a legislação aplicável e para fins legítimos. São proibidas, em particular, ações que comprometam a segurança ou a disponibilidade do website, permitam o acesso não autorizado a dados ou violem os direitos de terceiros.

Procuramos manter o website funcional e assegurar que as informações sejam cuidadosamente atualizadas. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou trabalhos de manutenção. Sempre que possível, procuraremos limitar os efeitos dessas situações.

2.3 Ligações e serviços externos

O website poderá conter ligações para websites ou serviços externos. Os respetivos fornecedores são, em princípio, responsáveis pelos conteúdos, pela disponibilidade e pelo tratamento de dados dos seus serviços, dentro do âmbito das suas competências. A inclusão de uma ligação não significa que controlemos ou assumamos a responsabilidade por todos os conteúdos ou serviços de terceiros.

As responsabilidades legais imperativas permanecem salvaguardadas. Estes termos não excluem qualquer responsabilidade quando tal exclusão não seja permitida por lei.

3. Produtos, disponibilidade e preços

3.1 Informações sobre os produtos

As páginas dos produtos contêm informações sobre os móveis e acessórios para casa disponíveis, incluindo dimensões, materiais, cores, características e conteúdo da embalagem. Recomendamos que verifique cuidadosamente estas informações antes de efetuar uma encomenda.

As imagens dos produtos destinam-se a fins ilustrativos. As cores e os acabamentos podem apresentar pequenas diferenças consoante o ecrã, as condições de iluminação e a tecnologia de apresentação utilizada. Os materiais naturais também podem apresentar texturas próprias ou pequenas variações.

Estas diferenças de apresentação ou de material não justificam automaticamente qualquer divergência em relação às características expressamente garantidas ou ao conteúdo acordado do contrato.

3.2 Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos pode mudar. Procuramos manter as informações atualizadas, mas não podemos garantir que todos os artigos apresentados estejam sempre disponíveis.

Se, após a realização de uma encomenda, verificarmos que um artigo não está disponível ou que a encomenda não pode ser processada conforme previsto por outro motivo objetivo, analisaremos a situação e informaremos sobre as opções disponíveis. As obrigações contratuais existentes e os direitos legais permanecem salvaguardados.

Uma encomenda não será considerada automaticamente sem compromisso apenas porque a disponibilidade do produto se alterou posteriormente.

3.3 Preços, custos de envio e impostos

Antes de concluir a encomenda, deverá verificar os preços e o custo total apresentados durante o processo de compra. A moeda aplicável e os custos relativos à encomenda em causa serão indicados na oferta correspondente e na página de finalização da compra.

Para entregas na Suíça, aplicam-se os seguintes custos de envio:

Valor da encomenda	Custos de envio
Inferior a CHF 69.67	CHF 7.94
Igual ou superior a CHF 69.67	Gratuito

Para uma encomenda no valor exato de CHF 69.67, o envio é gratuito. O cálculo do valor relevante para determinar os custos de envio será efetuado de acordo com as condições apresentadas durante o processo de compra e aplicáveis antes da celebração do contrato.

A inclusão no preço do produto ou no custo total apresentado de eventuais impostos, direitos de importação e custos de desalfandegamento depende das condições efetivas de envio e importação, bem como das informações disponibilizadas antes da compra. Não serão presumidos encargos adicionais que não tenham sido confirmados.

Se for identificada uma discrepância significativa num preço apresentado, analisaremos a situação tendo em conta o estado da encomenda, as declarações contratuais já efetuadas e a legislação aplicável. Os contratos já celebrados não serão alterados unilateralmente sem fundamento legal.

4. Encomendas e pagamentos

4.1 Processo de encomenda

Selecione os produtos pretendidos e, antes de submeter a encomenda, verifique as informações dos produtos, as quantidades, a morada de entrega, os preços, os custos de envio e o valor total.

Antes de concluir a encomenda, deverá ter a possibilidade de rever os dados essenciais e corrigir eventuais erros de introdução. Verifique especialmente a morada de entrega e os dados de contacto.

Ao submeter a encomenda, manifesta a sua intenção de acordo com as condições apresentadas durante o processo de compra. A questão de saber se essa declaração conduz imediatamente à celebração do contrato ou se requer primeiro uma análise e aceitação pelo vendedor depende do processo de encomenda efetivamente utilizado e da legislação aplicável.

4.2 Confirmação da encomenda e celebração do contrato

Após a receção de uma encomenda, será enviada uma confirmação eletrónica, caso tal esteja previsto no processo de compra. Uma confirmação de receção e uma declaração de aceitação podem ter funções diferentes. O significado de uma mensagem específica depende do seu conteúdo e do processo de encomenda efetivamente utilizado.

A confirmação da encomenda não substitui a análise sobre se o contrato já foi celebrado nos termos da legislação aplicável. O conteúdo do contrato resulta das condições validamente acordadas e das informações relevantes para a encomenda em causa.

4.3 Processamento dos pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis para cada encomenda serão apresentados na página de finalização da compra. Não garantimos a disponibilidade de cartões específicos, carteiras digitais, pagamentos em prestações ou outros métodos, salvo quando estes sejam efetivamente disponibilizados.

O processamento do pagamento poderá ser realizado através de um prestador de serviços de pagamento. Para esse efeito, poderão ser tratados os dados necessários ao processamento da transação. Os detalhes relativos ao tratamento de dados pessoais são regulados pelas disposições de proteção de dados aplicáveis.

Se um pagamento for recusado, não puder ser concluído ou exigir uma verificação adicional, o processamento da encomenda poderá ser afetado. Sempre que possível, informaremos sobre os passos necessários. As obrigações contratuais existentes e os direitos legais permanecem salvaguardados.

5. Envio e entrega

5.1 Área de entrega e prazos

A área de entrega prevista é a Suíça. A entrega só será possível se a morada indicada estiver abrangida pelas opções de envio efetivamente disponíveis.

O prazo normal de processamento é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. O prazo estimado de transporte é de 5 a 8 dias úteis após a entrega efetiva da encomenda à transportadora. Em condições normais, o prazo total estimado é de aproximadamente 6 a 11 dias úteis após a confirmação da encomenda.

Estes prazos são estimativas e não constituem uma garantia absoluta de entrega numa data específica. Fins de semana, feriados, inspeções alfandegárias, condições meteorológicas, períodos de elevado volume de envios e problemas com os dados da morada podem afetar a entrega.

5.2 Custos de envio

Para entregas na Suíça, aplicam-se os seguintes custos de envio:

• Para encomendas inferiores a CHF 69.67: CHF 7.94.

• Para encomendas iguais ou superiores a CHF 69.67: envio gratuito.

Não são cobrados custos de envio para encomendas no valor exato de CHF 69.67. Prevalecem os custos apresentados para a encomenda concreta antes da conclusão da compra.

5.3 Estado do envio, rastreamento e problemas de entrega

As informações sobre confirmações de envio, dados de rastreamento disponíveis, atrasos na entrega, encomendas danificadas ou perdidas e alterações da morada de entrega são explicadas na Política de Envio e Entrega disponível no nosso website.

Se uma encomenda chegar atrasada, aparecer como entregue sem ter sido recebida ou chegar danificada, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. Verificaremos as informações disponíveis e ajudaremos a esclarecer a situação.

A entrega de uma encomenda à transportadora não exclui automaticamente os direitos legais aplicáveis.

5.4 Direitos de importação e desalfandegamento

Nas entregas para a Suíça, poderão ser aplicáveis direitos de importação, impostos ou custos de desalfandegamento, consoante a origem, o tipo de mercadoria e as condições concretas de envio. A inclusão de quaisquer valores nos preços apresentados e a forma como o desalfandegamento é organizado dependem dos acordos efetivamente aplicáveis e das informações disponibilizadas antes da conclusão da encomenda.

Não garantimos de forma geral que todos os possíveis encargos de importação e desalfandegamento estejam incluídos em todas as encomendas. As informações relevantes devem ser verificadas antes de concluir a compra.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 Cancelamento antes do envio

O cancelamento pode ser solicitado por e-mail ou por telefone antes do envio. Verificaremos o estado real do processamento e do envio e informaremos se o cancelamento ainda é possível.

A criação de uma etiqueta de envio ou de um número de rastreamento não significa necessariamente que a mercadoria já tenha sido entregue à transportadora. O estado efetivo do envio será determinante para a análise.

A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que a encomenda tenha sido automaticamente cancelada. Aguarde a confirmação do resultado.

6.2 Cancelamento após o envio

Após a entrega efetiva da encomenda à transportadora, normalmente já não é possível cancelar diretamente a encomenda. Nesse caso, após a entrega, poderá verificar se reúne as condições para devolver o produto, de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos em vigor.

Os detalhes do procedimento, os meios de contacto e o tratamento de um cancelamento bem-sucedido são explicados na Política de Cancelamento de Encomendas disponível no nosso website.

Esta disposição não exclui os direitos legais imperativos.

7. Devoluções, trocas e reembolsos

7.1 Devoluções e reembolsos

A possibilidade de devolver um artigo, os prazos aplicáveis e as condições a cumprir são determinados pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível no nosso website e pela legislação aplicável.

Em princípio, a legislação suíça não prevê um direito geral de revogar uma compra realizada online apenas por mudança de opinião. As opções de devolução voluntária dependem das condições expressamente estabelecidas para esse efeito. Os direitos legais especiais permanecem salvaguardados.

7.2 Artigos danificados, incorretos ou com defeitos

Se um artigo for entregue danificado, incorreto ou incompleto, ou se não apresentar as características acordadas, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente e descreva o problema com o máximo de detalhe possível.

Analisaremos a situação e informaremos sobre os procedimentos disponíveis. O tratamento dependerá das circunstâncias concretas, da Política de Devoluções e Reembolsos aplicável e das disposições legais pertinentes. Os direitos legais não são excluídos de forma geral pelo contacto com o serviço de apoio ao cliente ou por um procedimento interno de análise.

7.3 Reembolsos

Quando um reembolso for devido ou aprovado de acordo com as condições aplicáveis, será processado segundo as regras de reembolso pertinentes. Em princípio, o reembolso será efetuado através do método de pagamento original, sempre que tal seja possível e legalmente permitido.

O processamento de um reembolso e o crédito efetivo do montante numa conta são procedimentos distintos. O prazo efetivo poderá depender, entre outros fatores, do banco, do prestador de serviços de pagamento e do processamento da transação.

Os detalhes relativos aos prazos, aos custos de devolução e ao procedimento de reembolso são explicados na Política de Devoluções e Reembolsos disponível no nosso website e nas disposições legais imperativas.

8. Proteção de dados e segurança da informação

No âmbito da utilização do website, do processamento de encomendas e pagamentos, da entrega e do serviço de apoio ao cliente, poderão ser tratados dados pessoais.

O tratamento de dados rege-se pelas leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados, quando aplicável. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia só será aplicável quando estiverem preenchidos os respetivos requisitos legais.

Os dados pessoais serão tratados para finalidades necessárias e legalmente permitidas. Dependendo do procedimento, estas finalidades poderão incluir o processamento de encomendas, a comunicação com os clientes, o cumprimento de obrigações legais e o tratamento de pedidos.

As informações sobre os dados tratados, as finalidades e os destinatários, os períodos de conservação, eventuais transferências internacionais de dados e os direitos das pessoas em causa encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível no nosso website.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais. No entanto, não é possível garantir a segurança absoluta dos sistemas eletrónicos. As obrigações legais relativas à proteção e à segurança dos dados permanecem salvaguardadas.

9. Litígios e legislação aplicável

9.1 Contacto e resolução de questões

Em caso de dúvidas ou divergências relacionadas com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou reembolso, recomendamos que contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente. Analisaremos o assunto com base nas informações disponíveis e procuraremos encontrar uma solução adequada.

O contacto com o serviço de apoio ao cliente não limita o direito das partes de exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

9.2 Legislação aplicável

A legislação aplicável a uma encomenda concreta será determinada com base na relação contratual efetiva e nas regras pertinentes de direito internacional privado. Deverão ser considerados, em particular, a identidade da contraparte contratual, a ligação da transação à Suíça e as disposições imperativas de proteção dos consumidores.

Estes termos, por si só, não estabelecem a aplicação exclusiva e irrestrita da legislação de um determinado estado dos Estados Unidos nem a competência exclusiva de tribunais estrangeiros. Qualquer determinação desse tipo exige uma análise da relação contratual concreta e das disposições legais aplicáveis.

9.3 Competência judicial

A competência dos tribunais será determinada pelas disposições legais aplicáveis ao caso concreto e por eventuais acordos contratuais válidos. Os foros legalmente obrigatórios e os direitos dos consumidores que não possam ser excluídos antecipadamente permanecem salvaguardados.

Estes termos não constituem uma renúncia geral ao direito de apresentar uma reclamação legal ou de recorrer a um tribunal competente.

10. Alterações aos presentes termos

As alterações a estes termos serão publicadas no website. A versão aplicável deverá ser consultada antes da conclusão de uma encomenda.

As alterações não se aplicam automaticamente, com efeitos retroativos, aos contratos já celebrados. Para encomendas existentes, serão relevantes o conteúdo contratual acordado, eventuais acordos de alteração validamente celebrados e as disposições legais aplicáveis.

Quando uma alteração exigir consentimento expresso ou outra formalidade legalmente necessária, a sua aceitação não será presumida apenas pela publicação de um novo texto.

11. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes termos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos ou reembolsos, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

Hylorasoria

Website: https://hylorasoria.com

E-mail: client@hylorasoria.com

Telefone: +1 (325) 674-9286

Endereço postal: 1618 Fulwiler Rd, Abilene, TX 79603, Estados Unidos

Serviço de apoio ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET) ou hora de verão da Europa Central (CEST).

Sempre que possível, indique o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra, para que possamos identificar o seu pedido.